Colégio Roman (< História)

Capitânias Hereditárias

Primeira estrutura de governo colonial – extremamente descentralizada – implantada pela metrópole para funcionar em todo o território brasileiro. Em 1532, dom João III anuncia a intenção de dividir a colônia em 15 amplas faixas de terra e entregá-las a nobres do reino, os capitães donatários, para povoá-las, explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa. Essas faixas são de largura bastante diversa, podendo variar de 150 a 600 quilômetros, e estendem-se do litoral para o interior até a linha imaginária de Tordesilhas. Entre 1534 e 1536, dom João III implanta 15 capitanias, concedidas a 12 donatários. Direitos e deveres nas Cartas de Doação é fixado o caráter perpétuo e hereditário das concessões. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, o bom aproveitamento das riquezas naturais e a propagação da fé católica em suas terras, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções. Cabe aos donatários distribuir sesmarias – terras incultas ou abandonadas – aos colonos, fundar vilas com as respectivas câmaras municipais e órgãos de justiça, além do direito de aprisionar índios. São também isentos do pagamento de tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos. O sistema de capitanias implantado no Brasil não é original. Baseia-se em experiências anteriores de concessão de direitos reais à nobreza para engajá-la nos empreendimentos do Estado português nas Índias, na África, nas ilhas do Atlântico e no próprio reino. Falência do sistema – Em sua maior parte, as capitanias brasileiras não conseguem desenvolver-se por falta de recursos ou por desinteresse de seus donatários. No final do século XVI, apenas as capitanias de Pernambuco (de Duarte Coelho) e de São Vicente (de Martim Afonso de Souza alcançam certa prosperidade com o cultivo da cana-de-açúcar. É esse quadro pouco animador que leva a Coroa portuguesa a instituir, em 1548, um governo mais centralizado e capaz de uma ação mais direta – o governo-geral. No século XVII, outras capitanias são criadas para ocupar a Região Norte. Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, as capitanias são extintas em 1759. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda se mantém atuante.

Governo Geral

Forma de governo que vigora no país de 1548 até a chegada da família real ao Rio de Janeiro, em 1808. O governador-geral é o representante do poder real na colônia. A partir de meados do século XVIII passa a ser chamado pela população de vice-rei. Em 1548, diante das dificuldades apresentadas pela maior parte das capitanias, o rei português dom João III decide centralizar a administração colonial. Com o governo-geral pretende reforçar o apoio da Coroa aos donatários e colonos, principalmente no combate aos índios hostis, no desenvolvimento da agricultura e na defesa do território. Os donatários e colonos, contudo, vêem a nomeação do governador-geral como uma ingerência indevida em suas capitanias. O conflito entre o poder real e o local se dá em torno de questões como a escravização indígena, a cobrança dos tributos reais e o controle das operações militares. Primeiro governo-geral– O primeiro governador nomeado por dom João III é o português Tomé de Sousa. Em 1549, ele funda a cidade de Salvador, na capitania da Bahia, para servir como sede do governo. Cria também os órgãos necessários à cobrança dos tributos, à aplicação da justiça e à organização militar. Com a intenção de atrair novos colonos, distribui sesmarias, terras incultas ou abandonadas, e consegue expandir a atividade açucareira e a criação de rebanhos. Segundo governo-geral– Em 1553, Duarte da Costa substitui Tomé de Sousa. O segundo governador do Brasil envolve-se nos conflitos entre donatários e jesuítas em torno da escravização indígena. Com isso, termina por se incompatibilizar com as autoridades locais e é obrigado a retornar a Portugal em 1557. Terceiro governo-geral– O governador seguinte, Mem de Sá, resolve as disputas políticas, dedica-se à pacificação dos índios e ao combate os franceses no Rio de Janeiro. Com a ajuda dos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, neutraliza a aliança formada por índios tamoios e franceses e, com seu sobrinho Estácio de Sá, expulsa os invasores da Baía de Guanabara. Em 1565, Estácio de Sá funda no local a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Mem de Sá permanece no cargo até 1572, quando morre. Seu eficiente desempenho contribui para firmar a posição do governo-geral no conjunto da vida colonial. No entanto, a resistência dos donatários à ingerência dos funcionários reais nas capitanias e vilas permanece no decorrer do tempo. Mudanças administrativas– Buscando adequar-se a essa realidade, o governo-geral oscila entre a centralização e a descentralização. Em 1572, o governo-geral fica dividido entre Salvador e Rio de Janeiro. Volta a se unir em 1578, na Bahia, mas é novamente repartido em 1621: são formados o estado do Brasil, com sede em Salvador, e o estado do Maranhão, sediado em São Luís do Maranhão, com o objetivo de melhorar a defesa militar na Região Norte e estimular as atividades econômicas e o comércio regional com a metrópole. Em 1763, já com o poder centralizado novamente em Salvador, a sede do governo-geral é transferida para o Rio. Pesam nessa decisão os interesses decorrentes do crescimento da mineração no centro-sul do país. O governo-geral vigora até 1808.